Partidos e entidades ligadas à educação protocolaram junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que visa garantir que vestibulandos que faltaram às provas presenciais do Enem 2020, realizadas em janeiro de 2021, possam, este ano, voltar a ter a isenção da taxa de inscrição.

Em caráter liminar, é pedido que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem 2021, que tratam justamente sobre a questão da isenção da taxa de inscrição: os itens 1.4 e 2.4.

No item 1.4, o edital determina que vestibulandos que tiveram isenção da taxa de inscrição concedida em 2020, mas que não tenham comparecido nos dias de prova, deverão “justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021”. Já no item 2.4, em anexo, são definidas as justificavas, desde que devidamente comprovadas, que podem ser aceitas para que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) voltem a conceder a isenção, sendo elas:

Assalto/furto, acidente de trânsito;

Casamento/união estável, morte de familiar, maternidade, paternidade, acompanhamento de cônjuge;

Privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico;

Trabalho, deslocamento a trabalho, intercâmbio acadêmico e atividade curricular.

Ainda no item 2.4, é decretado que “não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis” para que a isenção da taxa de inscrição volte a ser concedida. Mas, para as entidades e os partidos, o Ministério de Educação e o Inep deveriam, sim, aceitar autodeclarações de vestibulandos que, por suspeita de estarem com covid-19 ou por temor em relação à pandemia, preferiram não comparecer às provas.