A proposta de anistia aos participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data de aprovação da lei, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, abre um debate crucial para o futuro da democracia no Brasil.

Em nome da “pacificação nacional”, discute-se a possibilidade de apagar responsabilidades de atos que, em muitos casos, ultrapassaram os limites da manifestação democrática e descambaram para ataques às instituições.

O problema dessa iniciativa não está apenas em reescrever a história recente, mas em abrir um precedente perigoso. Se hoje se concede perdão para determinados atos em razão de um contexto político, amanhã qualquer grupo — seja da extrema-direita ou da extrema-esquerda — poderá se sentir autorizado a agir contra o Estado de Direito, apostando na impunidade futura.

Trata-se de um estímulo indireto para novos movimentos golpistas, travestidos de reivindicações políticas.A democracia não pode ser seletiva. Manifestar-se é direito, mas depredar patrimônio público, tentar desestabilizar instituições e ameaçar a ordem constitucional são crimes. Ao relativizar isso em nome de uma reconciliação artificial, a Câmara arrisca não pacificar, mas fragilizar ainda mais as bases democráticas.

Se o Congresso deseja construir pontes, que seja pelo fortalecimento das instituições, pelo respeito às leis e pela responsabilização de todos os excessos, independentemente da bandeira ideológica.

Anistiar crimes políticos nesse contexto não é ato de grandeza; é sinal perigoso de tolerância com práticas que corroem a própria democracia.