Avanço: MP do novo Bolsa Família tem voucher para pagar creche privada
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tenta mais uma vez aprovar o voucher para o financiamento de matrículas em creches. Desta vez, a proposta foi incluída na MP (Medida Provisória) do novo Bolsa Família com o nome de “Auxílio Criança Cidadã”. Especialistas da área da Educação acreditam que a medida pode ser um passo para a privatização da educação infantil.
O texto apresentado pelo governo federal não traz muitos detalhes, mas prevê que as escolas da primeira etapa da Educação Básica assinem termo de adesão. O documento, segundo a MP, trará as “condições e prazos para o recebimento do valor definido para o custeio parcial ou integral das mensalidades e os quantitativos de vagas”.
Segundo dados do relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação), da Câmara dos Deputados, até maio deste ano, o Brasil tinha 4.739 obras de escolas e creches com status de paralisadas, canceladas e inacabadas.
Em 2020, durante a discussão do Novo Fundeb, o governo de Bolsonaro tentou reservar 5% do fundo para os vouchers. A ideia era repassar R$ 250 as famílias como um adicional aos beneficiários do novo Bolsa Família. A proposta não avançou.
