Os Conselhos Tutelares são órgãos competentes e autônomos que zelam pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município de João Pessoa existem sete deles, divididos em regionais que abrangem todos os bairros da Capital, funcionando tanto em horário comercial quanto em regime de plantão.

Os Conselhos Tutelares recebem denúncias da população através do telefone de cada regional. No site da Prefeitura de João Pessoa é possível encontrar os telefones de todos os Conselhos Tutelares e consultar a área de abrangência de cada um, através do link: https://bit.ly/3EnimDu

A partir de denúncia, os conselheiros tutelares realizam a confirmação da violação de direitos e dependendo da situação constatada são acionados serviços de abordagem, proteção social e até mesmo a força policial. O serviço também envia notícias de fatos ao Ministério Público e Vara da Infância.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), é responsável por dar as condições materiais e técnico-administrativas para que os Conselhos Tutelares funcionem. A Sedes também organiza as eleições, que acontecem a cada quatro anos, quando a população se dirige às urnas e escolhe os conselheiros. Durante o mandato, eles recebem salário pago pela gestão municipal, com dotação orçamentária própria.