A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. No ano passado, a proposta foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

A oposição tentou adiar a votação ao apresentar vários requerimentos, mas acabou vencida. Com isso, a proposta foi analisada após os parlamentares aprovarem o requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria na Casa, sem ter a necessidade de passar por comissões. O parecer aprovado hoje, de autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), autoriza a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, como a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Os destaques, que são sugestões de alteração no texto, serão analisados nesta quinta-feira (19), segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Concluída esta etapa, o projeto seguirá para o Senado Federal.