Em 12 de novembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) homologou dois pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), visando aprimorar a inclusão e a qualidade do ensino médio no Brasil. Os documentos aprovados destacam tanto as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio quanto orientações específicas para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Parecer nº 50/2023, assinado pelo Conselho Pleno do CNE, estabelece diretrizes para a educação especial, reforçando a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas para alunos com TEA. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, essa aprovação reflete o compromisso em “eliminar barreiras e promover equidade no processo de escolarização”. O parecer recomenda a formação continuada de professores e a criação de salas de recursos multifuncionais, além de enfatizar a importância da participação ativa das famílias e dos Projetos Políticos-Pedagógicos (PPP) nas escolas.

Em relação ao ensino médio, o Parecer nº 4/2024, da Câmara de Educação Básica do CNE, traz as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs), que visam reorganizar essa etapa da educação básica.

Esta atualização foi baseada na Lei nº 14.945/2024, e contou com ampla consulta pública realizada em 2023. As diretrizes apresentam novos parâmetros curriculares e estruturam os itinerários formativos, que incluem a Formação Geral Básica e os caminhos de educação profissional e tecnológica.

Essas novas normas buscam garantir uma formação de qualidade e adaptada às necessidades dos jovens brasileiros, definindo a carga horária e as formas de oferta curricular, bem como fortalecendo a preparação dos alunos para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

A homologação desses pareceres pelo MEC representa um marco para a educação no país, com o objetivo de oferecer um ensino médio mais inclusivo e alinhado às demandas contemporâneas, tanto para alunos com TEA quanto para toda a juventude brasileira.