O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Básica (SEB) e Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou em 31 de julho de 2024 a Portaria nº 748/2024. Esta normativa estabelece estratégias e ações complementares para a implementação da jornada de tempo integral no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), visando à educação especial inclusiva, bilíngue para surdos, do campo, indígena, quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é enfrentar e superar as desigualdades educacionais e promover a qualidade social da educação. “A educação integral olha para a pessoa em todas as suas dimensões e para o território, não apenas para dentro da escola,” afirma Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica.

Ela destaca que a política de educação integral não se refere apenas ao tempo, mas também à construção colaborativa do currículo. As diretrizes da Portaria colaboram para a implementação de políticas como a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq), a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Política Nacional de Educação Ambiental.

Estas políticas exigem um tratamento transversal e interdisciplinar. Maurício Ernica, coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, destacou a importância da Portaria na integração das características específicas das modalidades educacionais na política de tempo integral. Ele ressaltou que a escola integral é crucial em todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino médio.

A Portaria também direciona a reorientação curricular e o desenvolvimento profissional dos educadores, através da elaboração de materiais de apoio, inovação pedagógica, qualificação da infraestrutura educacional, fortalecimento de arranjos intersetoriais e avaliação participativa. A coordenação das ações será realizada pela Secadi e pela SEB,