Foi assinada na última sexta-feira (06), pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória que permite a criação da ID Estudantil gratuitamente por aplicativo de celular. A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos estudantes de todos os níveis de educação. Com essa facilitação será evitada toda a burocracia e a impressão de papel irá reduzir.

Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje. A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória. O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

            A emissão da carteira de estudante física não deixara de ser feita, mas com essa opção digital ficará mais fácil de se adquirir uma ID Estudantil. Agora tendo as duas opções válidas para se ter uma carteira de estudante. Um detalhe importante é que a carteira física custa R$30, e a digital é totalmente gratuita para o estudante.

“Trajetória do aluno – A medida também permitirá a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

O projeto é inédito no MEC e foi pensado para que as políticas públicas voltadas aos estudantes sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas. O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.”