Paulo Guedes, sua simpatia e seus pacotes econômicos

BRASÍLIA – Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no IR (Imposto de Renda).

A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária do governo, cuja meta é elevar as receitas públicas por meio de mudanças na legislação. O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária.

Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem (sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual foi vendido).

As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário. Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.

A ideia de Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória.

Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e pretende vender o bem.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação federal, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel no país.

Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso um projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara.

Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.

Porém, segundo membros do Ministério da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas.

A ideia avançou nas últimas semanas e a pasta de Guedes já trabalha com uma prévia do projeto a ser enviado ao Congresso.

O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, também de forma voluntária, acertar as contas com a Receita. A alíquota nesse caso deve ser de 15%.

Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento —com desconto— de débitos com a União.

Transcrito da Folha Digital