Justiça decide que Bayeux deve respeitar decreto estadual e fechar academias

O município de Bayeux terá que fechar academias e escolinhas esportivas após decisão da Justiça. O decreto municipal com medidas de enfrentamento ao coronavírus, promulgado em 2 de junho, previa a abertura dos estabelecimentos, contrariando a determinação do decreto estadual.

 

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira foi favorável a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado da Paraíba, que pediu a não aplicabilidade do inciso I, letras “a” e “c”, do Art. 5º do Decreto Municipal 159/2021, da Prefeitura Municipal de Bayeux.

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