O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. Agora, a decisão individual de Toffoli deve ser submetida ao plenário no próximo dia 11 de dezembro.

 

A chamada Política Nacional de Educação Especial (PNEE) elaborada pelo governo Bolsonaro prevê a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais. O Decreto 10.502/2020 é visto como retrocesso por especialistas e possivelmente discriminatório.

 

Isso porque, na prática, o decreto tira a obrigatoriedade da escola comum em realizar a matrícula de estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas, o que é visto por entidades como um retrocesso à educação inclusiva no país, além de violar a Constituição ao segregar alunos.