Pelo segundo ano consecutivo, acender fogueiras em espaços urbanos para comemorar o mês junino será proibido. O objetivo é proteger as pessoas acometidas pela Covid-19.Quem pode ser contra tal medida??? O problema é que essa é mais uma lei difícil de fazer valer… Como é possível fiscalizar a Paraíba inteira e verificar onde estão acesas as fogueiras???

Conforme o texto da Lei 11.711/2020, desrespeitar a norma implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes no valor de 10 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. E eu pergunto: há equipes o bastante para fiscalizar e multar?

Mesmo com a lei em vigor para os 223 municípios, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem reforçado nas últimas semanas a recomendação para que fogueiras e fogos sejam evitados durante os dias de São João e São Pedro. Os avisos foram emitidos às prefeituras de Campina Grande, Bananeiras, Serraria, Borborema, Sousa, São Bento, Paulista, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Marizópolis, Nazarezinho, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino.

Denúncias de fogueiras em espaços urbanos da Paraíba podem ser feitas à Polícia Militar (telefone 190) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pelo telefone (83) 98844-2191. Tem lei. Tem telefone para denúncia, mas não tem material humano o bastante para fazer valer uma lei tão importante para esse período de pandemia… Lástima!