Um projeto de lei que visa privatizar parte das praias brasileiras está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Segundo a proposta, 10% da faixa de areia dos municípios costeiros serão administrados pela iniciativa privada, além de restringir o acesso ao público. As áreas passariam a ser chamadas de Zetur (Zona Especial de Uso Turístico). A autoria é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Conforme o texto, as praias públicas passariam às mãos de empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas e demais iniciativas, desde que autorizadas pelo Ministério do Turismo. Também ficaria proibida a destinação dessas áreas para uso unifamiliar.