O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 26 de maio, a Medida Provisória (MP) que mudava as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) transformando-a na Lei nº 14.350. Com isso, estudantes de escolas particulares, pagantes ou bolsistas parciais, efetivamente também podem participar do programa do Ministério da Educação (MEC).

A Medida Provisória nº 1.075/2021, assinada por Bolsonaro, foi publicada no dia 7 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União (DOU). Em seguida, a MP passou por votação na Câmara no dia 19 de abril. No dia 27 do mesmo mês, passou pelo Senado. 

Desde que foi criado em 2004, o ProUni oferece bolsas de estudo em instituições de ensino particulares a estudantes que comprovem ter estudado na rede pública de ensino e que possuem baixa renda.

Com a Lei que alterou o ProUni, alunos da rede pública e bolsistas integrais dividirão espaço com quem teve condições de pagar as mensalidades do ensino médio. A mudança passa a valer a partir do dia 16 de julho.

Exigência de renda

Mesmo com a nova Lei que altera a escolaridade, os valores da renda familiar exigidos para participar do ProUni seguem os mesmos. Confira abaixo:

• Bolsa Integral: renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.
• Bolsa Parcial: renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.

Vale lembrar que pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino continuam podendo participar do ProUni, independente do critério de renda.