STF recebe novas ações contra descontos na mensalidade escolar

Novas ações foram levadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas associações que representam escolas e faculdades particulares para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. As entidades pedem uma liminar para proibir a concessão de desconto compulsório. Como a Corte se encontra em recesso neste mês de julho, ainda não há prazo para decisão.

No país inteiro, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu desconto no pagamento ou retirou seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição de aulas presenciais. 

Importante lembrar que as escolas e faculdades continuam pagando os vencimentos de professores, servidores e prestadores de serviço. Muitas dessas instituições investiram fortemente em tecnologia para garantir qualidade e eficiência na oferta de aulas remotas.Isso representa um custo elevado. Sem esquecer das taxas de inadimplência…

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