A lei que proíbe a cobrança de estacionamento nas universidades da Paraíba marca uma mudança significativa no acesso à educação superior no estado. Promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Lei 13.135/2024, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão e sancionada pelo presidente Adriano Galdino, visa garantir um direito fundamental aos estudantes, professores, funcionários e colaboradores das instituições de ensino superior.

Essa legislação, além de proibir qualquer tipo de cobrança relacionada ao estacionamento, estabelece penalidades para as instituições que descumprirem a norma, com multas significativas. Com isso, busca-se assegurar que o acesso à educação não seja ainda mais onerado por taxas adicionais, especialmente em um momento em que os custos com mensalidades já são elevados.

A decisão de implementar essa lei ganha relevância quando observamos casos emblemáticos, como o de uma faculdade tradicional em João Pessoa, que, mesmo com amplo estacionamento e décadas de atuação na cidade, começou a cobrar dos alunos no último ano. Isso gerou um impacto negativo, considerando que os estudantes já arcam com mensalidades robustas, tornando-se um ônus financeiro adicional em suas vidas.

Ao garantir a gratuidade do estacionamento nas universidades, a nova regulamentação visa aliviar o peso financeiro sobre os ombros dos estudantes, professores e demais membros da comunidade acadêmica que utilizam veículos para chegar aos campi. Além disso, demonstra um compromisso do poder legislativo em promover o acesso à educação de forma mais equitativa e acessível para todos.

A promulgação dessa lei representa um passo importante na busca por uma educação superior mais inclusiva e acessível na Paraíba, reforçando o compromisso do estado em garantir que os obstáculos financeiros não sejam uma barreira ao conhecimento e à formação acadêmica.